sexta-feira, 11 de outubro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Anderson da Costa Gadelha

Migalheiro desde julho/2023.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela AVM.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de julho de 2023

Os reflexos do pacote anticrime nos crimes de estelionato e “estelionato judiciário”

Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos parece acertada deixar ao alvedrio da vítima a representação/autorização, a qual possui o prazo decadencial de 6 (meses), caracterizando um incentivo para que o autor do crime de estelionato repare o dano material à vítima dentro do referido prazo, resolvendo o conflito com o fito da paz social e com a economia do aparato estatal, evitando-se o desdobramento de ações penais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de julho de 2023

A ambigüidade da redação da súmula 385 do STJ e sua aplicação equivocada

As súmulas editadas pelos Tribunais Superiores dão um norte a todos os operadores do direito para invocá-las à aplicação em casos concretos, mas, por outro lado, sobretudo os advogados, devem apontar suas distorções colimando impedir que sejam utilizadas como instrumentos automáticos para julgamentos em massa.