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André Felipe de Lucena Maciel

Migalheiro desde agosto/2022.

Sócio coordenador no Urbano Vitalino Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Juros reflexos e a eficácia preclusiva da coisa julgada: Uma análise do REsp 2.145.391/PB e seus impactos no sistema Judiciário brasileiro

André Felipe de Lucena Maciel
O STJ pacifica que juros reflexos sobre tarifas bancárias ilegais não podem ser pleiteados novamente, fortalecendo a coisa julgada e a previsibilidade processual.