André Forato Anhê

André Forato Anhê

Migalheiro desde abril/2018.
A prisão em 2º grau: uma breve análise técnica
Migalhas de Peso
12/4/2018

A prisão em 2º grau: uma breve análise técnica

Nesse momento (julgados a apelação e eventuais embargos infringentes e de declaração), as suspeitas contra o acusado tornar-se-ão absolutas. Significa dizer não que ele seja culpado para efeitos criminais, mas sim que a solidez das suspeitas atingiu seu grau máximo, ditas, daí em diante, "suspeitas absolutas", justificando, e impondo, a prisão preventiva do réu. O risco à ordem pública faz-se agora presumido e irremovível.