sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

André Lobas de Castro

Migalheiro desde outubro/2018.

Migalhas de peso

Planejamento tributário, o CARF e a lei 7.988/18 do Estado do Rio de Janeiro

No mês de setembro de 2018, em decisão exarada pela 4ª Câmara da 1ª Turma, o CARF, contrariamente à decisão de julho de 2018, entendeu que a mera economia tributária consiste em propósito negocial apto a conferir licitude ao planejamento tributário. Leia

André Lobas de Castro

4/10/2018

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