sexta-feira, 5 de agosto de 2022MIGALHAS nº 5.409
... processamento e do uso dos dados pessoais da comunidade LGBTQ+. André Luís Vedovato Amato e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira refletem sobre os instrumentos jurídicos adequados para proteger os direitos fundamentais dessa comunidade. (Clique aqui)
Dinâmica Constitucional
Professor Marcelo Schenk Duque aborda a proteção contra o superendividamento e a inconstitucionalidade do decreto 11.150/22, que estabelece que o mínimo existencial deve ser preservado para o consumidor na negociação de dívidas. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Para Evandro de Oliveira Tinti, deve ser afastada toda e qualquer concepção...