sábado, 14 de dezembro de 2024

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André Marinho Medeiros Soares de Sousa

Migalheiro desde novembro/2021.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito Constitucional, Regulação Econômica e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e também possui extensão em Contabilidade Tributária pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Pós-graduando (LL.M.) em Direito Tributário pelo INSPER.

Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de novembro de 2021

Receita Federal insiste na interpretação de que é possível tributar os incentivos fiscais de ICMS

Receita Federal volta a contrariar entendimento do Superior Tribunal de Justiça e pretende tributar por meio do IRPJ e CSLL os incentivos fiscais de ICMS.