domingo, 15 de dezembro de 2024

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Andre Portela

Migalheiro desde maio/2021.

Advogado. Especialista em Direito Imobiliário. Sócio fundador do escritório Portela Soluções Jurídicas.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de maio de 2021

O que a decisão do STJ sobre locação de unidades residenciais pelo Airbnb significa?

Nos posicionamos sempre em defesa da liberdade de contratar e do direito ao uso da propriedade privada com respeito à sua função social e aos direitos difusos e coletivos.