quinta-feira, 25 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.837

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André Ricardo Passos de Souza

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Migalhas de Peso A desoneração das exportações indiretas como medida de justiça fiscal
quinta-feira, 9 de março de 2006

A desoneração das exportações indiretas como medida de justiça fiscal

André Ricardo Passos de Souza
Os produtores rurais e agroindustriais, diferente dos demais empresários, recolhem a contribuição do INSS sobre o faturamento de suas empresas e não sobre a folha de pagamentos dos seus funcionários, por exigência da legislação de regência (Leis nº 8.870/94 e 10.256/01).
Migalhas de Peso Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática
terça-feira, 3 de janeiro de 2006

Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática

André Ricardo Passos de Souza e Marcelo Rayes
O Governo Federal, pretendendo expandir o mercado da informática às classes menos privilegiadas, editou a Medida Provisória nº. 252/05, dispondo dentre outros assuntos acerca da redução das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre os equipamentos de informática, denominado “Programa de Inclusão Digital”.