André Ricardo Passos de Souza

André Ricardo Passos de Souza

Migalheiro desde janeiro/2006.
Advogado.
Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática
Migalhas de Peso
3/1/2006

Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática

O Governo Federal, pretendendo expandir o mercado da informática às classes menos privilegiadas, editou a Medida Provisória nº. 252/05, dispondo dentre outros assuntos acerca da redução das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre os equipamentos de informática, denominado “Programa de Inclusão Digital”.