quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Marcelo Rayes
Migalheiro desde maio/2003.É advogado especializado em Direito Tributário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Plenário do STF decide que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, o conceito de receita bruta ou faturamento é o total recebido pelo contribuinte nas vendas de bens e serviços, e as exceções a essa regra devem estar previstas na legislação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de julho de 2014
O programa especial de parcelamentos do Estado de SP e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais
É incabível a exigência do Estado de São Paulo no que concerne a manutenção da garantia nas execuções fiscais quando o objeto dessas tenha sido parcelado dentro do programa especial de parcelamento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
A interceptação telefônica e os equívocos mais comuns cometidos pelos agentes públicos nas investigações policiais – fatos reais
A interceptação de conversa produzida telefonicamente é matéria circunscrita à prova.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
A publicidade dos órgãos de proteção ao crédito tributário e seus reflexos na exigibilidade dos tributos
Qual a penalidade cabível para quem não paga o tributo? Não é outra senão ter contra si a cobrança do crédito.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de novembro de 2013
As redes sociais e o Poder Judiciário
Gabrielle Barroso Rossa e Marcelo Rayes
Cliente de uma operadora de celular, que teve os serviços suspensos indevidamente, conseguiu o reestabelecimento após reclamação em rede social.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?
A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2013
Ostracismo injustificável
O Código de Ética da OAB impede a divulgação de clientes e demandas, por entender como mercantilista esse tipo de exposição. Mas qual seria o sentido disto nos dias de hoje?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2013
O ICMS e a questão da incidência do PIS e COFINS nas importações
Se restou decidido que o governo cobrou tributo indevidamente a consequência inexorável é a sua devolução, não havendo que se falar em rombo nem prejuízo de algo que jamais poderia ter adentrado á receita pública.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de março de 2013
Vendas não adimplidas
A legislação estabelece critérios que as empresas devem observar a fim de obter a reversão dos tributos recolhidos sobre vendas não adimplidas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de agosto de 2012
A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo - Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto - Art. 265, I e II do RICMS - Entendimento do TIT x STJ
As crescentes demandas administrativas e judiciais nos tribunais comprovam a existência de um amontoado de normas confusas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Nova lei do ISS aumenta carga tributária de sociedades
As mudanças não atingiram as sociedades de advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Sua empresa está preparada para lidar com as novas obrigações e novidades tecnológicas na área tributária?
O especialista em Direito Tributário elenca pontos que devem ser melhorados para atender à nova realidade tecnológica.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de março de 2012
CARF adota entendimentos contrários aplicável ao pedido de ressarcimento de IPI
Na medida em que o Conselho Federal adota entendimentos divergentes para um único ponto legal, acaba trazendo não só insegurança jurídica como também tratamento distinto para um único fato jurídico (ressarcimento).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de abril de 2006
O imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento e o regime tributário das perdas apuradas no resgate de quotas
As informações que os fundos disponibilizam para o investidor – valor de quotas, saldo bruto e líquido, prazo para resgate, os chamados “D” etc. -, são levadas ao seu conhecimento com um dia de atraso. Isso quer significar que o investidor sempre terá em sua verificação diária as informações do saldo do dia anterior registrado em seu extrato bancário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006
O imposto de importação na indústria de autopeças e o art. 146, do CTN, sob a ótica do princípio da segurança jurídica.
Sempre que falamos de normas tributárias que determinam obrigações, independente se principal ou acessória ---, temos também que voltar nossa atenção para a aplicação de determinadas imposições legais relacionadas ao descumprimento da obrigação, vale dizer, a imposição de penalidade por inobservância da lei.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de janeiro de 2006
A lei 11.079/04 e as parcerias público- privadas
Esse tema vem suscitando manifestos interesses das entidades empresarias, bem como, proporcionando aos Governos Estaduais melhores condições de financiar seus gastos e estruturar seus projetos na área pública.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de janeiro de 2006
Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática
O Governo Federal, pretendendo expandir o mercado da informática às classes menos privilegiadas, editou a Medida Provisória nº. 252/05, dispondo dentre outros assuntos acerca da redução das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre os equipamentos de informática, denominado “Programa de Inclusão Digital”.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de maio de 2003
As despesas com depreciação no fluxo de caixa e o Imposto de Renda
A respeito do tema, duas correntes se formaram. A primeira entende que a depreciação é considerada uma despesa que não exige um desembolso de caixa. E a segunda, admitia que as despesas com depreciação inexoravelmente afetam o pagamento de impostos.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
MIGALHAS nº 3.480
...seja proporcional." (Clique aqui) ICMS e Cofins O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, comenta a decisão do STF sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. (Clique aqui) Lei da recuperação Os causídicos André de Almeida e Natalie Yoshida, da banca Almeida Advogados, tratam de duas importantes ferramentas que têm por objetivo auxiliar a reativação econômica da empresa : a alienação de unidades produtivas e a suspensão do curso das ações e execuções em face da recuperanda. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundoChurrasco...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 14 de julho de 2014
MIGALHAS nº 3.407
...débitos tributários paulista é o tema sobre o qual discorre Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados. O festejado advogado detalha ainda os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais. (Clique aqui)
Representação comercial
Regida pela lei 4.886/65, a representação comercial é um contrato em que uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, agenciando pedidos para ela. Confira as considerações do sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara, acerca do tema. (Clique aqui)
Estupro de vulnerável
A...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
MIGALHAS nº 3.310
...são do Diário de Cuiabá. (Clique aqui)
Grampo
O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, elenca os cinco equívocos mais comuns que ocorrem nas investigações policiais, fruto da prova colhida por meio de interceptação telefônica. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS. (Clique aqui)
2 - STJ - Rescisão de contrato entre comprador e construtora impõe pagamento imediato de valor devido. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - IR não incide sobre juros pagos em precatórios. Decisão é do Órgão Especial...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
MIGALHAS nº 3.272
...exigibilidade dos tributos são temas abordados pelo advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Faculdades de Direito
Inscrição de estudantes para o 1º ano das faculdades de Direito dos EUA caiu 11% este ano, o número mais baixo desde 1977. (MI - clique aqui)
Homossexuais
EUA anuncia que a previdência americana começará a processar pagamentos de cônjuges viúvos de casamentos homoafetivos. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Investimentos
Brasil,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 12 de novembro de 2013
MIGALHAS nº 3.247
...aqui)
Redes sociais
Os advogados Gabrielle Barroso Rossa e Marcelo Rayes, da banca Rayes Advogados Associados, discorrem acerca do poder de repercussão das redes sociais. Eles comentaram o caso de um amigo que, ao ter sua linha de telefone celular suspensa de forma arbitrária e equivocada, não conseguiu, mesmo com determinação judicial, ter a linha religada após cinco meses da distribuição da petição inicial. O serviço, no entanto, foi reestabelecido 15 minutos após o autor fazer uma reclamação pública em sua página de uma rede social. (Clique aqui)
Nota fiscal
A edição de...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 15 de outubro de 2013
MIGALHAS nº 3.227
...importam em isenção parcial ?". O questionamento é do advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, que considera que a revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo, pois um "equipamento usado tem o valor de usado, diferentemente de um novo, zero quilômetro". (Clique aqui)
Profissão : farmacêutico
A resolução 585/13, do Conselho Federal de Farmácia, regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico. Entre as disposições do texto, está a de que cabe a este profissional a...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 21 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.124
...advocacia divulguem lista de clientes e demandas é tema do artigo de Marcelo Rayes, advogado do escritório Rayes Advogados Associados. Para o causídico, as restrições à comunicação têm atuado como fator limitante ao crescimento do segmento. (Clique aqui)
Mobilidade urbana
As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituídas pela lei 12.587/12, visam a integração entre os diferentes tipos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. No entanto, para os advogados Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan, do...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 17 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.122
...adentrado á receita pública." Veja as considerações do advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, acerca da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins sobre as importações. (Clique aqui)
Inovar-auto
Para os advogados Igor de Souza Mercêdo Moreira e Ivan de Souza Mercêdo Moreira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, o "Inovar-auto", estabelecido pela lei 12.715/12, que tem como objetivo estimular a indústria automobilística nacional, parece ser benéfico para os consumidores. Mas os causídicos alertam que as...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 28 de março de 2013
MIGALHAS nº 3.088
...recolhidos sobre suas vendas não adimplidas. Para o advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, decisões judiciais sobre o tema devem ser tomadas estritamente sob o ponto de vista do conceito de faturamento. (Clique aqui)
Sócio torcedor
A juíza Federal Marcia Maria Nunes de Barros, 13ª vara do RJ, determinou o imediato cumprimento de decisão que libera o uso da expressão "sócio torcedor" pelos clubes de futebol. A ação foi movida pelo São Paulo FC, representado pelo escritório AIDAR SBZ Advogados. (Clique aqui)
PEC dos domésticos
Na próxima terça-feira,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de agosto de 2012
MIGALHAS nº 2.937
...simpática e migalheira edição. (Clique aqui)
TIT x STJ
O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, afirma que há uma divergência entre os entendimentos do TIT e do STJ em relação à legislação que rege a substituição tributária do ICMS em SP. (Clique aqui)
Omissões
Não há questionamentos, seja na doutrina ou na jurisprudência, quanto à possibilidade de controle judicial dos atos praticados pelas agências reguladoras, critica a advogada Sabrina Funchal Carneiro Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)
Crise da telefonia
Diante das...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
MIGALHAS nº 2.933
...10/8, no auditório da banca, em SP. (Clique aqui)
No dia 16/8, Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, ministrará a palestra "Impactos da carga tributária e recuperação de créditos fiscais e apuração de contingências - proteção da empresa junto ao fisco Federal, Estadual e Municipal", durante o "Painel Jurídico SIAMFESP", em SP. (Clique aqui)
Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, palestrará no dia 25/8, na Casa do Saber, sobre "O direito à imagem : a busca pelo uso justo". (Clique aqui)
Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon -...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de junho de 2012
MIGALHAS nº 2.898
...alteração consta na lei municipal 15.406/11 e hoje é abordada por Marcelo Rayes, da banca Rayes Advogados Associados. (Clique aqui)
Obras
O PAC e as PPPs no saneamento, por meio da visão do advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Cade
"Sr. editor, os jornais dão notícia de que as novas autoridades da concorrência (Vinicius Carvalho, o novo presidente do CADE, e Carlos Ragazzo, o primeiro superintendente-geral) têm como escopo concentrar sua atuação nos casos...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de maio de 2012
MIGALHAS nº 2.882
...tecnológicas na área tributária ? O questionamento é do advogado Marcelo Rayes, da banca Rayes Advogados Associados. O especialista em Direito Tributário elenca pontos que devem ser melhorados para atender à nova realidade tecnológica, como o treinamento dos colaboradores, a reciclagem e a inovação no hardware. (Clique aqui)
Trabalho doméstico
Há quase um ano a OIT aprovou a convenção 189, que dispõe sobre as condições mínimas a serem observadas para o trabalho doméstico. Relatando as perspectivas quanto ao tema, o advogado Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho, do escritório...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 1 de março de 2012
MIGALHAS nº 2.824
...Societário. (Clique aqui)
Tratamentos distintos
O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, aponta que o CARF, em diferentes momentos, adotou entendimentos divergentes sobre uma decisão administrativa em que o contribuinte pleiteou a correção monetária pela Taxa Selic aplicável a pedido de ressarcimento de IPI. (Clique aqui)
Revisão criminal
O advogado Fernando Tourinho Filho, professor de Direito, indaga: "pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri ?" (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Passatempo
Ministro alemão...