sábado, 15 de junho de 2024

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Marcelo Rayes

Migalheiro desde maio/2003.

É advogado especializado em Direito Tributário.

Migalhas de Peso Plenário do STF decide que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins
quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Plenário do STF decide que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, o conceito de receita bruta ou faturamento é o total recebido pelo contribuinte nas vendas de bens e serviços, e as exceções a essa regra devem estar previstas na legislação.
Migalhas de Peso O programa especial de parcelamentos do Estado de SP e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais
segunda-feira, 14 de julho de 2014

O programa especial de parcelamentos do Estado de SP e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais

É incabível a exigência do Estado de São Paulo no que concerne a manutenção da garantia nas execuções fiscais quando o objeto dessas tenha sido parcelado dentro do programa especial de parcelamento.
Migalhas de Peso A interceptação telefônica e os equívocos mais comuns cometidos pelos agentes públicos nas investigações policiais – fatos reais
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A interceptação telefônica e os equívocos mais comuns cometidos pelos agentes públicos nas investigações policiais – fatos reais

A interceptação de conversa produzida telefonicamente é matéria circunscrita à prova.
Migalhas de Peso A publicidade dos órgãos de proteção ao crédito tributário e seus reflexos na exigibilidade dos tributos
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

A publicidade dos órgãos de proteção ao crédito tributário e seus reflexos na exigibilidade dos tributos

Qual a penalidade cabível para quem não paga o tributo? Não é outra senão ter contra si a cobrança do crédito.
Migalhas de Peso As redes sociais e o Poder Judiciário
terça-feira, 12 de novembro de 2013

As redes sociais e o Poder Judiciário

Gabrielle Barroso Rossa e Marcelo Rayes
Cliente de uma operadora de celular, que teve os serviços suspensos indevidamente, conseguiu o reestabelecimento após reclamação em rede social.
Migalhas de Peso Revenda da mercadoria usada e a  redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?
terça-feira, 15 de outubro de 2013

Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?

A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.
Migalhas de Peso Ostracismo injustificável
terça-feira, 21 de maio de 2013

Ostracismo injustificável

O Código de Ética da OAB impede a divulgação de clientes e demandas, por entender como mercantilista esse tipo de exposição. Mas qual seria o sentido disto nos dias de hoje?
Migalhas de Peso O ICMS e a questão da incidência do PIS e COFINS nas importações
sexta-feira, 17 de maio de 2013

O ICMS e a questão da incidência do PIS e COFINS nas importações

Se restou decidido que o governo cobrou tributo indevidamente a consequência inexorável é a sua devolução, não havendo que se falar em rombo nem prejuízo de algo que jamais poderia ter adentrado á receita pública.
Migalhas de Peso Vendas não adimplidas
quinta-feira, 28 de março de 2013

Vendas não adimplidas

A legislação estabelece critérios que as empresas devem observar a fim de obter a reversão dos tributos recolhidos sobre vendas não adimplidas.
Migalhas de Peso Nova lei do ISS aumenta carga tributária de sociedades
quarta-feira, 20 de junho de 2012

Nova lei do ISS aumenta carga tributária de sociedades

As mudanças não atingiram as sociedades de advogados.
Migalhas de Peso Sua empresa está preparada para lidar com as novas obrigações e novidades tecnológicas na área tributária?
sexta-feira, 25 de maio de 2012

Sua empresa está preparada para lidar com as novas obrigações e novidades tecnológicas na área tributária?

O especialista em Direito Tributário elenca pontos que devem ser melhorados para atender à nova realidade tecnológica.
Migalhas de Peso CARF adota entendimentos contrários aplicável ao pedido de ressarcimento de IPI
quinta-feira, 1 de março de 2012

CARF adota entendimentos contrários aplicável ao pedido de ressarcimento de IPI

Na medida em que o Conselho Federal adota entendimentos divergentes para um único ponto legal, acaba trazendo não só insegurança jurídica como também tratamento distinto para um único fato jurídico (ressarcimento).
Migalhas de Peso O imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento e o regime tributário das perdas apuradas no resgate de quotas
quinta-feira, 27 de abril de 2006

O imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento e o regime tributário das perdas apuradas no resgate de quotas

As informações que os fundos disponibilizam para o investidor – valor de quotas, saldo bruto e líquido, prazo para resgate, os chamados “D” etc. -, são levadas ao seu conhecimento com um dia de atraso. Isso quer significar que o investidor sempre terá em sua verificação diária as informações do saldo do dia anterior registrado em seu extrato bancário.
Migalhas de Peso O imposto de importação na indústria de autopeças e o art. 146, do CTN, sob a ótica do princípio da segurança jurídica.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006

O imposto de importação na indústria de autopeças e o art. 146, do CTN, sob a ótica do princípio da segurança jurídica.

Sempre que falamos de normas tributárias que determinam obrigações, independente se principal ou acessória ---, temos também que voltar nossa atenção para a aplicação de determinadas imposições legais relacionadas ao descumprimento da obrigação, vale dizer, a imposição de penalidade por inobservância da lei.
Migalhas de Peso A lei 11.079/04 e as parcerias público- privadas
terça-feira, 17 de janeiro de 2006

A lei 11.079/04 e as parcerias público- privadas

Esse tema vem suscitando manifestos interesses das entidades empresarias, bem como, proporcionando aos Governos Estaduais melhores condições de financiar seus gastos e estruturar seus projetos na área pública.
Migalhas de Peso Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática
terça-feira, 3 de janeiro de 2006

Programa de inclusão digital e alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática

O Governo Federal, pretendendo expandir o mercado da informática às classes menos privilegiadas, editou a Medida Provisória nº. 252/05, dispondo dentre outros assuntos acerca da redução das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre os equipamentos de informática, denominado “Programa de Inclusão Digital”.
Migalhas de Peso As despesas com depreciação no fluxo de caixa e o Imposto de Renda
quinta-feira, 29 de maio de 2003

As despesas com depreciação no fluxo de caixa e o Imposto de Renda

A respeito do tema, duas correntes se formaram. A primeira entende que a depreciação é considerada uma despesa que não exige um desembolso de caixa. E a segunda, admitia que as despesas com depreciação inexoravelmente afetam o pagamento de impostos.