sábado, 6 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Andressa Carvalho
Migalheira desde setembro/2021.Associada do escritório Sammarco Advogados.
Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Evolução do paradigma de responsabilidade marítima internacional: A transição da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo de 1969 para o Protocolo de 1992
A coluna aborda como a aprovação do Protocolo de 1992 moderniza a legislação brasileira sobre poluição por óleo, alinhando-a a padrões internacionais e fortalecendo a proteção ambiental.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
O encarregado de dados no setor público
... Disponível clicando aqui. Acesso em: 25 dez. 2020.
SILVA, Andressa Carvalho da. Lei Geral de Proteção de dados e a Responsabilidade Estatal: implicações no âmbito dos tribunais de contas. 2020. 73 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Público, Universidade de Caxias do Sul, Porto Alegre, 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portaria-TCU nº 142, de 25 de setembro de 2020. Atribui à Ouvidoria o exercício das atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de dados. Brasília, 28 set. 2020. Ano 53, n. 184, p. 1-1. Acesso em: 25...