quinta-feira, 7 de julho de 2022

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Andreza Ramos da Silva

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Migalheira desde janeiro/2022.

Advogada no escritório Fogaça Murphy Advogados. Bacharel em Direito - Universidade São Judas Tadeu Pós-Graduanda em Processo Civil - PUC-MG Pós-Graduanda em Direito Tributário - EPD

Migalhas de peso A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
segunda-feira, 9 de maio de 2022

A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

O ministro relator Marco Buzzi decidiu pela impenhorabilidade de bem imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, não se tratando de fiança.
Migalhas de peso Proteção de dados pessoais e seu novo status como um direito fundamental
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Proteção de dados pessoais e seu novo status como um direito fundamental

A Constituição Federal tem o dever, através dos representantes do Congresso Nacional, de adequar-se às evoluções sociais, culturais e políticas do país, a fim de garantir os direitos básicos e fundamentais para as próximas gerações, vedando-se o retrocesso constitucional e protegendo a dignidade da pessoa humana.
Migalhas de peso As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos

Gustavo Rocco Correa, Andreza Ramos da Silva e Matheus Lira
A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os serviços pela internet, de acordo com o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.