segunda-feira, 5 de setembro de 2022Tema 981 do STJ – Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica
A jurisprudência é no sentido de que não basta que haja o mero inadimplemento de dívidas tributárias pela pessoa jurídica para fins de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador ou gerente.