terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Anelyse Santos de Freitas

Migalheira desde outubro/2015.

Defensora Pública do Estado do Pará, titular da 4ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, com designação desde 2020 para atuação junto ao Escritorio de Representação da Defensoria Publica do Pará junto aos tribunais Superiores. Graduada em Direito pela Universidade da Amazonia-UNAMA, Mestre em Estudos Avançados em Direitos Humanos pela Univercidade Carlos III de Madrid, Espanha-UC3M, Doutora pelo Programa de Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade da Universidade de Salamanca, Espanha-USAL.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de novembro de 2026

A Defensoria Pública e a democratização da formação dos precedentes qualificados: a atuação estratégica do GAETS e do CTPQ

O artigo analisa como a atuação estratégica da Defensoria Pública, por meio do GAETS e do CTPQ, contribui para ampliar a participação de grupos vulneráveis na formação de precedentes qualificados e fortalecer a legitimidade democrática das decisões judiciais.