Ângela Barbarulo

Em 3/8/10 foi publicada no DOU a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PL estava em tramitação há mais de 20 anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa estabelecer os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos.

Em plena véspera de carnaval, foi promulgada mais uma inovadora norma ambiental no Estado de São Paulo. Trata-se da Lei Estadual n.º 12.288, publicada em 22 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre “a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs”.

...instrumentos e diretrizes para o gerenciamento dos resíduos. A advogada Ângela Barbarulo destaca os itens de maior relevância e as principais obrigações que devem ser cumpridas desde então. (Clique aqui) Verbas indenizatórias A Justiça Federal, em subseção paulista e mineira, concedeu liminares para afastar a exigência de contribuições sociais sobre verbas indenizatórias em ações patrocinadas pelo escritório Décio Freire e Associados. A tese defendida pela advogada Fernanda Couto tem como fundamento o caráter indenizatório das verbas auxílio-doença, auxílio-creche,...

MIGALHAS nº 1.701

Direito ambiental Aberta consulta pública do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal Está aberta a consulta pública sobre o conteúdo do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, um dos instrumentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência à gestão do setor. Ele deve apresentar todas as atividades de gestão e conservação das florestas públicas para o próximo ano. No entanto, o PAOF deste ano, por ser o primeiro, terá um caráter especial: indicará as atividades de gestão para 2007 e 2008. Os interessados poderão se manifestar sobre o PAOF at...

MIGALHAS nº 1.698

MIGALHAS nº 1.687

MIGALHAS nº 1.550

MIGALHAS nº 1.373