Ângela Barbarulo

Em 3/8/10 foi publicada no DOU a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PL estava em tramitação há mais de 20 anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa estabelecer os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Leia

Ângela Barbarulo

Em plena véspera de carnaval, foi promulgada mais uma inovadora norma ambiental no Estado de São Paulo. Trata-se da Lei Estadual n.º 12.288, publicada em 22 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre “a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs”. Leia

Ângela Barbarulo

...instrumentos e diretrizes para o gerenciamento dos resíduos. A advogada Ângela Barbarulo destaca os itens de maior relevância e as principais obrigações que devem ser cumpridas desde então. (Clique aqui) Verbas indenizatórias A Justiça Federal, em subseção paulista e mineira, concedeu liminares para afastar a exigência de contribuições sociais sobre verbas indenizatórias em ações patrocinadas pelo escritório Décio Freire e Associados. A tese defendida pela advogada Fernanda Couto tem como fundamento o caráter indenizatório das verbas auxílio-doença, auxílio-creche,... Leia

MIGALHAS nº 1.701 Leia

Direito ambiental Aberta consulta publica do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal Esta aberta a consulta publica sobre o conteudo do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, um dos instrumentos previstos na Lei de Gestao de Florestas Publicas para dar transparencia a gestao do setor. Ele deve apresentar todas as atividades de gestao e conservacao das florestas publicas para o proximo ano. No entanto, o PAOF deste ano, por ser o primeiro, tera um carater especial: indicara as atividades de gestao para 2007 e 2008. Os interessados poderao se manifestar sobre o PAOF at... Leia

MIGALHAS nº 1.698 Leia

MIGALHAS nº 1.687 Leia

MIGALHAS nº 1.550 Leia

MIGALHAS nº 1.373 Leia