quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ariane Byun

Migalheira desde outubro/2018.

Migalhas de Peso TRT/MG considera inconstitucional aspecto da reforma trabalhista
quinta-feira, 4 de outubro de 2018

TRT/MG considera inconstitucional aspecto da reforma trabalhista

Eventuais decisões que seguirem a súmula 72 do TRT/MG poderão ser questionadas perante o TST, o qual emitiu recentemente a resolução 221 em 21 de junho de 2018 no sentido de que parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da CLT serão aplicados nas ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017, nada se referindo quanto a sua constitucionalidade.