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quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Novo Regime Jurídico para o Programa de Estagiários

Arthur M. Mazzini
A recente Lei nº 11.728, de 25.09.2008, denominada de Lei do Estágio, reformulou parcialmente as regras que regem as atividades e contratação dos estagiários, criando novas obrigações, novos direitos e modificando diversos procedimentos até então adotados.