quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Arthur Wendling Villela
result.title

Arthur Wendling Villela

Migalheiro desde novembro/2021.

Consultor tributário.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Incentivo Fiscal do PAT: Ilegalidade das limitações trazidas pelo decreto 10.854/21

A violação aos princípios da legalidade e da hierarquia das normas pelo decreto 10.854/21 editado pelo Poder Executivo Federal.