segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.270

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Beatriz Daguer

Migalheira desde março/2021.

Advogada criminalista. Doutoranda em Direito (UFPR). Mestre em Direito Penal (UERJ). Secretária da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR. Membra da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR, Subseção de Londrina. Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021

O julgamento da Reclamação 41.557 no STF e o reconhecimento do bis in idem entre o Direito Penal e a improbidade administrativa

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares
O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da independência das instâncias e o posterior bis in idem.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares
Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.