domingo, 15 de fevereiro de 2026

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Bibiana Fontella

Migalheira desde abril/2021.

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora de Direito Penal. Advogada Criminal.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2021

A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício

Bibiana Fontella
Em 2003 os crimes de corrupção – ativa e passiva – sofreram alteração legislativa, pela lei 10.763, com reflexos tão-somente na sanção penal. A descrição típica permaneceu inalterada.