sexta-feira, 19 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Bibiana Fontella
result.title

Bibiana Fontella

Migalheira desde abril/2021.

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora de Direito Penal. Advogada Criminal.

Migalhas de Peso A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício
quarta-feira, 7 de abril de 2021

A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício

Em 2003 os crimes de corrupção – ativa e passiva – sofreram alteração legislativa, pela lei 10.763, com reflexos tão-somente na sanção penal. A descrição típica permaneceu inalterada.