sábado, 31 de julho de 2021

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Braulio Aragão Coimbra

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Migalhas de peso Da teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus)
terça-feira, 16 de junho de 2020

Da teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus)

A pandemia do coronavírus pode ser considerada como fato imprevisível, em matéria de contratos, e dar aplicabilidade à teoria da imprevisão para resolver o contrato ou apenas operar a sua revisão, nos termos dos artigos 478, 479 e 480, todos do Código Civil.