segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Brenno Mussolin Nogueira

Migalheiro desde abril/2020.

Advogado do contencioso cível do Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de Peso TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação

Caberá ao STJ pacificar o tema da interpretação da incompatibilidade do patrimônio da afetação com o pedido de recuperação judicial, realizando uma a interpretação extensiva da lei 4.591/64 e a lei 11.101/05, visando trazer uma segurança jurídica no ordenamento cogente e credibilidade dos institutos do direito econômico e empresarial.
Migalhas de Peso TJ/RJ anula medida cautelar preparatória em processo de recuperação judicial
quinta-feira, 6 de abril de 2023

TJ/RJ anula medida cautelar preparatória em processo de recuperação judicial

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça pacificar o tema da interpretação extensiva da legislação geral – Código de Processo Civil – face as especialidades da legislação especial.
Migalhas de Peso Governo edita medida provisória buscando movimentar a economia brasileira
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Governo edita medida provisória buscando movimentar a economia brasileira

A MP tem por objetivo facilitar o ambiente de negócios no Brasil, trazer mais agilidade no giro empresarial - desde sua criação, captação de investimentos, até melhorias no risco de crédito e etc.