domingo, 26 de junho de 2022

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Breno de Paula

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Migalheiro desde agosto/2017.

Advogado, mestre e doutor em Direito pela UERJ. Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia.

Migalhas de peso Desoneração do IRPJ e CSLL em razão da depreciação acelerada de ativos do agronegócio
quinta-feira, 7 de abril de 2022

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São estratégias legais que a lei oferece como um incentivo oferecido ao setor do agronegócio que possibilita a redução dos valores que seriam pagos em razão da aquisição de um maquinário a ser utilizado no exercício da atividade.
Migalhas de peso O agronegócio e o insumo para crédito de PIS Cofins
quarta-feira, 16 de março de 2022

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A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional.
Migalhas de peso Reclassificação fiscal e os limites da revisão aduaneira tributária para o IPI e II sob a perspectiva da proteção da confiança
quinta-feira, 10 de junho de 2021

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A classificação fiscal é determinada a partir do enquadramento do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Migalhas de peso Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
quarta-feira, 10 de março de 2021

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De fato não podemos aceitar que uma Portaria esvazie o comando de uma decisão judicial.
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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

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O presente ensaio tem por escopo avaliar o ativismo fazendário da administração tributária que pretende esvaziar o conteúdo normativo da Constituição Federal por intermédio de portaria e despachos administrativos.
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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As mudanças no contencioso administrativo de baixo valor foram incluídas com aval do governo na Medida Provisória no 899 (MP do Contribuinte Legal)
Migalhas de peso Congresso Nacional precisa definir conceito de devedor contumaz para fins tributários urgente
terça-feira, 14 de janeiro de 2020

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Qual é o conceito de devedor contumaz? Ninguém sabe. E isso é muito perigoso e o Congresso Nacional precisa urgentemente suprir essa insegurança jurídica.
Migalhas de peso Aumento do PIS COFINS sobre combustíveis é inconstitucional
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

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Com efeito, conforme disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, apenas a lei pode instituir ou aumentar tributos.