sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Breno de Paula

Migalheiro desde agosto/2017.

Advogado, mestre e doutor em Direito pela UERJ. Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia.

Migalhas de Peso Sub-rogação do FUNRURAL e o julgamento da ADI 4395 pelo STF
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Sub-rogação do FUNRURAL e o julgamento da ADI 4395 pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na sexta-feira (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou cooperativa.
Migalhas de Peso A possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária
terça-feira, 25 de outubro de 2022

A possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária

Percebendo que a desjudicialização da cobrança de tributos, exemplificada por intermédio da análise da transação e da possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária, vislumbra se um importante instrumento para a concretização dos direitos inerentes ao contribuinte.
Migalhas de Peso O STJ e a relevância da questão federal discutida em matéria tributária
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

O STJ e a relevância da questão federal discutida em matéria tributária

O Superior Tribunal de Justiça tem o dever de zelar pela autoridade e uniformidade da lei federal.
Migalhas de Peso Os parâmetros da transação tributária individual e a Portaria PGFN 6757/22
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Os parâmetros da transação tributária individual e a Portaria PGFN 6757/22

A complexidade do sistema tributário tributário ganhou contornos cruéis, quase com pitadas de psicopatia.
Migalhas de Peso Desoneração do IRPJ e CSLL em razão da depreciação acelerada de ativos do agronegócio
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Desoneração do IRPJ e CSLL em razão da depreciação acelerada de ativos do agronegócio

São estratégias legais que a lei oferece como um incentivo oferecido ao setor do agronegócio que possibilita a redução dos valores que seriam pagos em razão da aquisição de um maquinário a ser utilizado no exercício da atividade.
Migalhas de Peso O agronegócio e o insumo para crédito de PIS Cofins
quarta-feira, 16 de março de 2022

O agronegócio e o insumo para crédito de PIS Cofins

A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional.
Migalhas de Peso Reclassificação fiscal e os limites da revisão aduaneira tributária para o IPI e II sob a perspectiva da proteção da confiança
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Reclassificação fiscal e os limites da revisão aduaneira tributária para o IPI e II sob a perspectiva da proteção da confiança

A classificação fiscal é determinada a partir do enquadramento do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Migalhas de Peso Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
quarta-feira, 10 de março de 2021

Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais

De fato não podemos aceitar que uma Portaria esvazie o comando de uma decisão judicial.
Migalhas de Peso A solução de consulta 145 da Receita Federal do Brasil é inconstitucional
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

A solução de consulta 145 da Receita Federal do Brasil é inconstitucional

O presente ensaio tem por escopo avaliar o ativismo fazendário da administração tributária que pretende esvaziar o conteúdo normativo da Constituição Federal por intermédio de portaria e despachos administrativos.
Migalhas de Peso MP do Contribuinte Legal que suprime 2ª instância do CARF é inconstitucional
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

MP do Contribuinte Legal que suprime 2ª instância do CARF é inconstitucional

As mudanças no contencioso administrativo de baixo valor foram incluídas com aval do governo na Medida Provisória no 899 (MP do Contribuinte Legal)
Migalhas de Peso Congresso Nacional precisa definir conceito de devedor contumaz para fins tributários urgente
terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Congresso Nacional precisa definir conceito de devedor contumaz para fins tributários urgente

Qual é o conceito de devedor contumaz? Ninguém sabe. E isso é muito perigoso e o Congresso Nacional precisa urgentemente suprir essa insegurança jurídica.
Migalhas de Peso Aumento do PIS COFINS sobre combustíveis é inconstitucional
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Aumento do PIS COFINS sobre combustíveis é inconstitucional

Com efeito, conforme disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, apenas a lei pode instituir ou aumentar tributos.