Breno Paiva Penteado

A tese sobre a exclusão da contribuição previdenciária sobre horas extras questiona sua natureza, argumentando que não são permanentes nem habituais.

A pejotização, prática de transformar vínculos empregatícios em prestação de serviços, gera discussões. STF flexibiliza, mas com riscos legais e necessidade de cautela.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reforçamos a importância do compromisso das empresas com relações de trabalho dignas e em conformidade com a lei.

O prazo para solicitar o Saque Calamidade varia de acordo com o Município atingido.

Problema do ônus de provar fato negativo ainda está longe de uma solução jurisprudencial unívoca....