Bruna Andrade

Bruna Andrade

Migalheira desde novembro/2018.
Dupla licença maternidade?
Migalhas de Peso
18/12/2018

Dupla licença maternidade?

A lei que regulamenta a previdência social não prevê licença para a mãe que não gerou o bebê. Pela norma, o salário-maternidade deve ser pago somente à mãe biológica. De outro lado, há um direito inovante que ampara a igualdade respeitando as diferenças, que defende as pessoas em sua pluralidade.