quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Bruna Katz
Migalheira desde abril/2018.Sócia do escritório Bruna Katz Advocacia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de abril de 2018
Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada
Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a prática de alguns atos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de abril de 2018
Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência: Tomada de Decisão Apoiada e Curatela
As preferências, interesses e vínculos afetivos da pessoa com deficiência devem ser preservados e levados sempre em consideração; seja num, ou no outro procedimento. Até mesmo a curatela, que é excepcional e extraordinária, perde seu caráter de medida substitutiva da vontade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022
Mobilidade urbana e o direito dos autistas
... superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nas palavras de Bruna Katz e Raquel Tedesco:
A pessoa com autismo pode adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA, o que acarreta desconto significativo no valor final do automóvel. Não é necessário que seja condutor, desde que haja indicação de três condutores habilitados. O benefício pode ser exercido uma vez a cada dois anos.5
Maiores informações podem ser obtidas por intermédio do site do Governo Federal6 e também através de inúmeros sites e blogs que ilustram o passo a passo, tais como o blog autismo legal que detalhou o processo de...