sexta-feira, 21 de agosto de 2026

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Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura

Migalheira desde janeiro/2026.

Advogada e Sócia Fundadora da Tourinho Nakamura Advocacia e Consultoria. Doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - Largo São Francisco - USP. Especialista em Direito dos Contratos e em Arbitragem pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - FGV/SP. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e das Comissões de Direito Processual Civil e Direito Aeronáutico da OAB/SP.

Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Os impactos do Tema 1.396 do STJ no setor aéreo: Racionalização das demandas, eficiência regulatória e o acesso à justiça

Condicionar o interesse de agir à prévia tentativa de solução extrajudicial não viola a inafastabilidade da jurisdição; ao contrário: Combate a advocacia predatória e incentiva as companhias aéreas a aprimorar o atendimento ao passageiro no Brasil.