Advogado na SANEAGO, com atuação em Direito Regulatório e das Concessões. Especialista em D. Civil e Processo Civil, em D. Ambiental, MBA em Saneamento pelo IDP e MBA em PPPs e Concessões pelo IPOG.
O Brasil vem se esforçando para cumprir o seu papel na proteção do meio ambiente. O que nos resta é acompanhar os próximos passos do governo e dos agentes e ver se a novidade irá cair no gosto do mercado.
O desafio da mensuração dos investimentos a serem indenizados dependerá, fundamentalmente, de uma atuação assertiva e autônoma das agências reguladoras, à luz da Norma de Referência editada pela ANA....