quarta-feira, 8 de abril de 2026

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Camila Hernandes

Migalheira desde abril/2026.

Advogada criminalista e sócia do Vieira Advocacia Criminal. Doutora e mestre em Direito pela UFBA. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UCSal/BA. Integrante do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, do Instituto Eduardo Correia, da Rede Iberoamericana de Advocacia Criminal e do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP/UFBA).

Colunas - Uma Migalhas
quarta-feira, 8 de abril de 2026

Punir a família não é combater o crime: A inconstitucionalidade do art. 2º, § 6º, da “lei antifacção”

A coluna aborda com a lei 15.358/26 cria medidas contra o crime, mas é criticada por violar direitos fundamentais ao punir dependentes e afrontar princípios constitucionais.