sexta-feira, 26 de junho de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.378

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Camila Nicoletti Del Arco Farah

Migalheira desde junho/2026.

Advogada criminalista. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GV-Law). Especialista em Direito Penal Econômico pela IASP e USP Fundação Arcadas. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).

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Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 26 de junho de 2026

Quem pode se opor à promoção de arquivamento? A legitimidade da vítima com base no art. 28, § 1º, do CPP e os limites da resolução 243/21 do CNMP

Marcela Vieira Pelozzi e Camila Nicoletti Del Arco Farah
A coluna aborda como a ampliação dos direitos da vítima no processo penal reforça sua legitimidade para questionar arquivamentos e participar da persecução penal.