sexta-feira, 26 de junho de 2026

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Marcela Vieira Pelozzi

Migalheira desde junho/2026.

Advogada criminalista. Mestranda em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 26 de junho de 2026

Quem pode se opor à promoção de arquivamento? A legitimidade da vítima com base no art. 28, § 1º, do CPP e os limites da resolução 243/21 do CNMP

A coluna aborda como a ampliação dos direitos da vítima no processo penal reforça sua legitimidade para questionar arquivamentos e participar da persecução penal.