Carine Bellini

Atualmente o art. 461 da CLT determina critérios para aferição do trabalho de igual valor, em especial os requisitos temporal e espacial, no entanto, devem ser sopesados na análise do caso concreto, sob pena de esvaziar o sentido igualitário da norma.

Os obstáculos processuais que vêm surgindo para aplicação dos efeitos de modulação definidos nas ADCs 58 e 59 em relação aos processos trabalhistas em fase recursal.