terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Carla Chichitostti

Migalheira desde agosto/2019.

Sócia do CM Advogados e especialista em Direito Tributário, bacharel em Direito pela Faculdade Municipal de Franca (FDF) e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP - Ribeirão Preto/SP), em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em Gestão Tributária (MBA) pela Fundace - FEA-USP/RP.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de novembro de 2026

Alíquota de referência do IBS e da CBS: O teto constitucional da alíquota-padrão

A alíquota calculada pelo TCU e fixada pelo Senado não é mera sugestão: é a medida da carga que a Constituição autorizou. Sustenta-se aqui que União, Estados e municípios podem tributar menos, não mais.