quinta-feira, 19 de setembro de 2024

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Carlos Eduardo Ortega

Migalheiro desde outubro/2009.

Advogado.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de março de 2011

A competência do Conselho Nacional de Justiça e o seu controle pelo Supremo Tribunal Federal

Recentemente, tem se constatado uma série de situações em que são contrapostas duas grandes forças atuais do Poder Judiciário brasileiro: O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, sendo que o primeiro é o guardião da Constituição Federal desde 1889; e o segundo foi criado no ano de 2004, como instrumento de controle externo do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de março de 2010

A necessidade de homologação das cessões de créditos precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da EC 62/09

A EC 62/2009, publicada no dia 10/12/2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da CF e introduzindo o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que criou o regime especial de pagamento de precatórios para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que estivessem em mora com essa modalidade de obrigação, tudo isso em conjunto com os comandos contidos nos artigos 33 e 78 do ADCT.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de março de 2010

Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – E o consumidor?

Carlos Eduardo Ortega, Luiz Farias Júnior, Luiz Ortega e Emerson Rigoni
Em fevereiro de 2010, houve no Brasil o maior consumo de energia elétrica da história, principalmente em função das altas temperaturas alcançadas neste verão, bem como de seu consumo crescente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Da ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica

Carlos Eduardo Ortega e Luiz Alfredo Rodrigues Farias Júnior
Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o grande contingente de consumidores que usufruem destas espécies de serviços públicos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O papel do STF como Corte Constitucional e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade

Atualmente o STF caminha para um sistema precedencialista (stare decisis), como o existente nos países que seguem o sistema da commom law, sem, contudo, limitar o direito de ação ou de petição de todos os jurisdicionados, trazendo para o Poder Judiciário Brasileiro um sistema misto, criando certas vinculações aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, mantendo o livre convencimento de todos os julgadores e sem interferir indevidamente no Poder Executivo.