Iu

Ora, se a própria Carta Magna, sensível às evoluções sociais e as novas formas de família conferiu tratamento igualitário, não cabe ao legislador civilista promover distinções, eis que discriminatórias....

MIGALHAS nº 4.016

O princípio da boa-fé processual é suscitado em nossa legislação em diversas oportunidades, ainda que indiretamente, relacionando-se nestes casos à litigância de má-fé, à prática de atos ilícitos....

MIGALHAS nº 3.980

No recurso discutia-se a possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade, ou seja, questionava-se a prevalência ou não da paternidade socioafetiva sobre a biológica. ...

MIGALHAS nº 3.967

Com a aproximação das Olimpíadas de 2016, a arbitragem desportiva ganhou destaque nos debates contemporâneos....

MIGALHAS nº 3.868