quinta-feira, 2 de maio de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.841

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Carolina Ribeiro Santana

Migalheira desde junho/2023.

Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010). Doutora em Direito na Universidade de Brasília e Pesquisadora Visitante no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Advogada Assessora jurídica do Opi - Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. É Diretora Jurídica do Instituto AmazoniAlerta e representante no Brasil do Indigenous Peoples Rights International.

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Colunas - Direitos Humanos em Pauta O marco temporal e a proteção dos direitos indígenas: Diálogos multiníveis e responsabilidades internacionais
terça-feira, 13 de junho de 2023

O marco temporal e a proteção dos direitos indígenas: Diálogos multiníveis e responsabilidades internacionais

Carolina Ribeiro Santana e Melina Girardi Fachin
O tema do marco temporal tem gerado intensos debates no âmbito do constitucionalismo brasileiro, e a ausência de uma definição clara tanto no STF quanto em relação aos projetos de lei em trâmite tem contribuído para a controvérsia.