terça-feira, 30 de dezembro de 2025

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Caroline do Rêgo Barros

Migalheira desde janeiro/2020.

Criminalista. Pós-graduada em Ciências Criminais (IBCJUS). Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Europeu de Direito Penal (IDEP). Me siga no instagram @carolregobarros

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de abril de 2025

O desafios da aplicação dos precedentes no processo penal

A aplicação automática de decisões e a omissão frente a precedentes vinculantes revelam distorções no uso da jurisprudência no processo penal.