Cassiano Oliveira

A lei 15.527/26 proibiu o egresso sem proficiência de atender pacientes, mas condicionou tudo o que ele pode fazer à supervisão de um médico. Quem supervisiona responde, e a regra ainda não existe.

A clínica responde de forma objetiva pelo mesmo fato em que o médico responde por culpa. Sua proteção não vem da apólice: vem de padrões institucionais que provam o serviço sem defeito.

Pedir mais exames não constitui prova, cria risco novo e deteriora a comunicação com o paciente. O artigo distingue a prática defensiva da defensável e apresenta os cinco pilares da segunda.

A lei 15.040/24 admite a delimitação do risco pela imputação de responsabilidade, mas o art. 11 impede que a retroatividade alcance fatos já conhecidos pelo segurado.