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Cassiano Oliveira

Migalheiro desde julho/2026.
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Cassiano Oliveira - Advogado especialista em Direito Médico, com atuação em gestão de risco de profissionais e instituições de saúde. Conselheiro jurídico e científico da ANADEM

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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Retroatividade no seguro de responsabilidade civil medica lei 15.040/24

VIPCassiano Gabriel de Oliveira Silva
A lei 15.040/24 admite a delimitação do risco pela imputação de responsabilidade, mas o art. 11 impede que a retroatividade alcance fatos já conhecidos pelo segurado.