terça-feira, 17 de maio de 2022

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Cássio Drummond Mendes de Almeida

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Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado e professor. Mestre em Direito Processual Civil pela USP/Largo São Francisco. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor de Direito Processual Civil na Universidade Paulista - UNIP, onde leciona nos cursos de graduação.

Colunas - Observatório da Arbitragem Posição do STJ: Cabe ao Poder Judiciário declarar a nulidade de cláusulas compromissórias claramente ilegais
terça-feira, 10 de maio de 2022

Posição do STJ: Cabe ao Poder Judiciário declarar a nulidade de cláusulas compromissórias claramente ilegais

A promulgação da lei 9.307/96 pode ser considerada o evento mais importante para o desenvolvimento da arbitragem, pois rompeu com os diplomas legais anteriores, que inviabilizavam a utilização do instituto em território nacional.