segunda-feira, 16 de setembro de 2024

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Cássio Moura

Migalheiro desde junho/2024.
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Pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Tributário. Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Professor e Palestrante.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

A interpretação do STJ sobre a concessão do BPC-LOAS - Informativo 770

VIPCássio Moura
O STJ reafirmou que o BPC, garantido pela LOAS, deve ser concedido conforme a lei, sem requisitos adicionais. A deficiência não precisa ser absoluta, apenas causar limitações significativas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de junho de 2024

BPC para crianças com autismo: Um guia sobre o benefício assistencial

VIPCássio Moura
O TEA afeta o desenvolvimento neurológico, exigindo cuidados específicos. O BPC da LOAS oferece suporte crucial, com benefício mensal para pessoas com deficiência.