quarta-feira, 16 de setembro de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares
Migalheira desde setembro/2019.
Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo, pós graduada em Processo Civil Aplicado´. Experiência em contencioso cível, trabalhista, tributário, direito público, mediação
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Ponto cego do STF nos Temas 385 e 437
Célia Affonso SoaresO artigo analisa critérios não enfrentados pelo STF nos Temas 385 e 437 que afastam a cobrança de impostos nos aeroportos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de março de 2021
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
A lei não impõe ao consumidor que justifique as razões do seu arrependimento e o vendedor do produto deve devolver ao comprador o valor pago.