domingo, 11 de janeiro de 2026

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Celso Belmiro

Migalheiro desde setembro/2010.

Mestre e Doutor em Direito. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Tabelião de Protestos no Rio de Janeiro. Presidente do IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção RJ

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segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Resolução CNJ 547/2024, protesto de CDA e execução fiscal: gratuidade sem fonte de custeio

Celso Belmiro
Tabelionatos de protesto passam a atuar ao lado das Fazendas Públicas e do Poder Judiciário na tentativa de redução das execuções fiscais. Mas é urgente repensar a equação financeira do procedimento.