domingo, 7 de dezembro de 2025

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César Sanfelice

Migalheiro desde julho/2020.

Advogado, servidor público federal.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de agosto de 2020

A ação de regresso por violação do dever de cooperação com a manutenção da saúde pública: uma proposta para responsabilização por abuso do direito à saúde em tempos de pandemia

César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira e José Galbio de Oliveira Júnior
Uma proposta e sua fundamentação jurídica para a responsabilização do descumpridor das normas sanitárias de prevenção à disseminação do Covid-19 quanto aos gastos públicos de saúde.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de julho de 2020

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica

César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira e Higor Vinicius Nogueira Jorge
Muitos requerentes têm se valido de declarações falsas para a percepção do auxílio emergencial.