sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Ciro Torres Freitas

Migalheiro desde março/2006.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso

Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País. Leia

Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo

17/5/2016
Migalhas de peso

O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil

Da mesma forma que ocorreu com o Marco Civil Regulatório da Internet, o Ministério da Justiça lançou um novo anteprojeto de lei para debate público no âmbito da Internet. Trata-se do marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil. Leia

André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Pamela Gabrielle Meneguetti

11/2/2011
Migalhas de peso

A limitação ao direito de uso de marca registrada como nome de medicamento - a resolução ANVISA RDC nº 351/2005

Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 351, de 28.12.2005 (“RDC 351/2005”), publicada no Diário Oficial da União em 2.1.2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA determinou que diversos laboratórios farmacêuticos procedam, no prazo de 90 (noventa) dias, à modificação dos nomes de mais de 900 (novecentos) medicamentos comercializados no Brasil, sob pena de cancelamento dos registros desses produtos e caracterização de infração sanitária. Leia

André Zonaro Giacchetta e Ciro Torres Freitas

8/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.887

Segunda-Feira, 6 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.887. Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Adriana Lucena Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Esperança não tem idade." Machado de Assis Retorno das atividades TRF da 3ª região publica portaria com medidas para retorno gradual das atividades presenciais. Prazos dos processos físicos devem retornar a partir de 3 de agosto. (Clique aqui) Bronca para todo lado Advogado que firmou contrato verbal sobre prestação de serviços para caso previdenciário tem cálculo de honorários fixado... Leia

6/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.886

Sexta-Feira, 3 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.886. Fechamento às 09h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Souza Dantas (Clique aqui) "A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas." Machado de Assis "Só Jesus na causa" Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. (Clique aqui) Convicção Na próxima terça-feira, o CNMP deverá julgar pedido de providências de Lula contra procuradores da Lava Jato pelo famoso episódio do PowerPoint, no qual... Leia

3/7/2020
Migalhas Quentes

Especialistas abordam aspectos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

... mais diversos segmentos empresariais. Por isso, o advogado Ciro Torres Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados, acredita que a lei 13.709/18 irá afetar basicamente todas as empresas, as quais terão que observar suas regras em relação ao tratamento de dados. A advogada Ana Frazão pontua que a LGPD tem um âmbito mais amplo do que simplesmente a proteção da privacidade do usuário, mas, trata também da proteção à sua individualidade, à autodeterminação informativa e até mesmo à sua cidadania. Já o advogado Fabrício Mota Alves ressalta que atualmente não há como se falar em privacidade sem falar de... Leia

25/3/2019
TV Migalhas

Nova lei de Proteção de Dados

...Migalhas, o diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, e os advogados Ciro Torres Freitas, Ana Frazão e Fabrício Mota Alves abordam os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, ao setor empresarial. Assista

25/3/2019
Migalhas Quentes

Pinheiro Neto Advogados anuncia novos sócios para 2019

...Societário, Fusões e Aquisições, Bancário e Finanças corporativas.   Ciro Torres Freitas | TI, Tecnologia e Contencioso   Agrega ao time de sócios do escritório com atuação sólida em tecnologia e especialidade em assuntos de caráter contencioso e privacidade de dados. É mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo. Ana Carolina Carpinetti | Tecnologia e Contencioso Tributário   Destacada atuação na prática de contencioso tributário com grande ênfase na tributação das empresas da área de tecnologia além de performance voltada para a área de tecnologia. É... Leia

4/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.494

...Pinheiro Neto Advogados anuncia novos sócios para 2019. São eles: Ciro Torres Freitas (TI, Tecnologia e Contencioso), Ana Carolina Carpinetti (Tecnologia e Contencioso Tributário), Andrea Mascitto (Contencioso Tributário e MASC), Eider Avelino (Contencioso Societário e Bancário), Roberta Bilotti Demande (Fusões e Aquisições e Direito Societário), Joamir M. Romiti (Fusões e Aquisições), Leonardo Baptista Cruz (Bancário Regulatório e Finanças Corporativas). (Clique aqui) _____________ Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata do bem de capital... Leia

4/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.451

...José Mauro D. Machado, Larissa Galimberti, Marcel Leonardi e Ciro Torres Freitas. Participação dos convidados Diego Gualda (99) e Marilia Monteiro (Nubank). O advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões", promovido pela IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, onde proferirá palestra sobre "Novos horizontes para pactos sucessórios. Experiência Estrangeira", hoje, em Búzios/RJ. (Clique aqui) Hoje, em SP, acontece o segundo dia do "IV Congresso... Leia

28/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.364

...aqui) Em SP, dia 29/5, o associado de Pinheiro Neto Advogados, Ciro Torres Freitas, participa do "Data Protection Forum 2018". O evento conta com a participação de juristas, advogados, especialistas em segurança da informação e executivos de grandes empresas. Em pauta, como usar dados dos consumidores de forma legal - um dos principais assuntos da atualidade. (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, apresenta palestra dia 30/5, no IAB, RJ, sobre "O domínio público nas patentes", no seminário... Leia

25/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.864

...internet, os advogados Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo, da banca Pinheiro Neto Advogados, alertam que os provedores de conexão e de aplicações de internet devem se adequar, a fim de evitar a aplicação de sanções pelas autoridades competentes. (Clique aqui) Marco civil da internet - II O advogado Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, discorre a respeito do marco civil da internet e comenta as novas regras relacionadas à neutralidade de rede, à proteção da privacidade... Leia

17/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.914

...advogados André Zonaro Giacchetta, Márcio Junqueira Leite e Ciro Torres Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Segundo eles, a proibição da distribuição, venda, promoção e publicidade de produtos por terceiros não autorizados pela FIFA, no interior dos locais oficiais de competição e nas vias públicas próximas, é de questionável constitucionalidade. (Clique aqui) Por água abaixo Globo muda resultado de promoção e terá que indenizar surfista por danos morais e perda de uma chance. Ele havia sido apontado como vencedor, mas emissora divulgou outro nome em seu lugar.... Leia

12/7/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.569

...do comércio eletrônico, os advogados André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Pamela Gabrielle Meneguetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, debatem o anteprojeto do marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais e evidenciam o objetivo de restringir a utilização dos dados para fins publicitários. (Clique aqui) Publicidade O direito do consumidor à informação e o direito de livre expressão publicitária são discutidos pela advogada Manuela Prado Leitão (escritório Andrade, Lacaz & Potenza Advogados) sob a ótica dos produtos chancelados pela publicidade... Leia

11/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.031

MIGALHAS nº 2.031 Leia

20/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.368

MIGALHAS nº 1.368 Leia

8/3/2006

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