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Cláudio Jaeger Sirangelo

Migalheiro desde setembro/2020.

Sócio do escritório Ahrends & Ahrends Advogados Associados.

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Migalhas de Peso A derrubada parcial do veto do art. 9º da “lei da pandemia” e a insegurança jurídica
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

A derrubada parcial do veto do art. 9º da “lei da pandemia” e a insegurança jurídica

Cláudio Jaeger Sirangelo e Cícero Barcellos Ahrends
A atuação do Senado Federal, no caso da derrubada parcial do veto ao art. 9º, foi ao menos descuidada, contribuindo para a insegurança jurídica que o texto original enviado à sanção presidencial não trazia.