domingo, 15 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Claudio José Amaral Bahia

Migalheiro desde janeiro/2009.

Advogado. Professor. Palestrante. Consultor. Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1996) e mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2002). Atualmente é professor - Instituição Toledo de Ensino de Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu na graduação e na pós- graduação lato e stricto sensu na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutor no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Alterações na Lei de Improbidade: suas normas mais benéficas retroagirão aos processos em curso?

Os atos de improbidade administrativa, antes das modificações impostas pela lei objeto de estudo, muito já se falava que para a verificação do ato de improbidade.