Home >
Autores Migalhas >
Pedro Henrique de Moraes Ribeiro

Pedro Henrique de Moraes Ribeiro

Migalheiro desde janeiro/2020.

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2017), advogado atuante na área do Direito Público.

Seja Migalheiro VIP

Artigos

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Alterações na Lei de Improbidade: suas normas mais benéficas retroagirão aos processos em curso?

Claudio José Amaral Bahia, Pedro Henrique de Moraes Ribeiro e Milton Carlos Gimael Garcia

Os atos de improbidade administrativa, antes das modificações impostas pela lei objeto de estudo, muito já se falava que para a verificação do ato de improbidade.