Cláudio Lima

... membros do Poder Judiciário, na pessoa do desembargador carioca Claudio Viana de Lima e do legislativo, por meio do Senador Marco Antonio Maciel, da comissão relatora do anteprojeto: Pedro Batista Martins, Carlos Alberto Carmona e minha, bem como de tantas outras pessoas por esse Brasil afora, foi empreitada de especialista.7 Assim, através da chamada Operação Arbiter, como ficou conhecida essa empreitada de aprovação da Lei de Arbitragem, foi possível de uma vez por todas dar início a um novo marco do instituto da arbitragem no Brasil. O anteprojeto, elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro A. Batista...

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.746.Fechamento às 10h29. "Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos." Monteiro Lobato Conselho profissional Está marcado para próxima quinta-feira o julgamento, no STF, acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. (Clique aqui) Conselho profissional - II Discussão semelhante se encontra no RE 647.885, no qual o Estatuto da Advocacia é questionado. O recurso do MPF questiona decisão do TRF da...

A Defensoria Pública do Estado propôs ação civil pública contra a Fuvest para ampliar a isenção da taxa de inscrição no vestibular de 2009....

Mais de uma década se passou desde a entrada em vigor da Lei nº. 9.307/96 e a aplicação desta Lei de Arbitragem tornou-se uma realidade nas relações comerciais contemporâneas....