Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Sócio fundador do Dias Lima & Cruz Advocacia.
Análise da recente decisão do TRT-3 indica que, paga a indenização prevista no art. 479 da CLT, não se configura dano por perda de chance sem ato ilícito.
O artigo analisa a licitude da solicitação de teste de gravidez no exame demissional, explorando legislação, doutrina e jurisprudência, e mostrando que, em regra, não gera dano moral.
O ajuizamento desmedido de ações trabalhistas acaba por movimentar demasiadamente a máquina judiciária brasileira e todos os profissionais nela envolvidos.
Nessa perspectiva de muita dificuldade financeira, as empresas cortam gastos, sem poupar seus funcionários das reduções salariais, isso quando não rescindem o contrato de trabalho para diminuir a quantidade de empregados.
A arbitragem, como método alternativo de solução de disputas, traz consigo uma trajetória histórica que remonta às civilizações antigas até sua consolidação como um instituto cada vez mais relevante no cenário jurídico atual....
Mais de uma década se passou desde a entrada em vigor da Lei nº. 9.307/96 e a aplicação desta Lei de Arbitragem tornou-se uma realidade nas relações comerciais contemporâneas....