Cláudio Lopes Cardoso Júnior

O artigo discorre sobre diferenças entre os termos perdão e haircut e discute aspectos jurídicos ligados à natureza do artigo 50-A da LRF e da tributação do haircut na consolidação substancial.

O artigo defende a constitucionalidade do artigo 166 do CTN e sustenta que a vinculação do dispositivo com a figura dos tributos indiretos levou à incompreensão do preceito legal.

A lei 14.112/20 modificou o regime da recuperação judicial, extrajudicial e falência. A tributação e a consolidação substancial foram objeto da reforma legislativa. O artigo explora a influência que um tema pode ter no outro.