terça-feira, 30 de abril de 2024

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Cora Mendes

Migalheira desde abril/2020.

Associada da prática tributária de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso As relevantes discussões judiciais sobre o reintegra no âmbito do STF
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

As relevantes discussões judiciais sobre o reintegra no âmbito do STF

Um julgamento favorável do STF em relação às questões acima descritas garantirá que o reintegra funcione como efetivo mecanismo de desoneração tributária das exportações, que é justamente a razão pela qual ele foi instituído.