Mauro Berenholc

Mauro Berenholc

Migalheiro desde outubro/2016.
O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo
Migalhas de Peso
9/11/2006

O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo

Mauro Berenholc, Leandro Rocha e Guilherme Waetge
Em 27 de julho, a OMC oficialmente suspendeu, por tempo indeterminado, as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, em razão da falta de acordo entre os membros do G-6 a respeito da redução do protecionismo agrícola. Isso representa um grande revés para países como o Brasil, que teriam muito a se beneficiar com a liberalização do comércio agrícola.
A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação
Migalhas de Peso
29/3/2004

A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação

As empresas que se dedicam à exportação de bens e serviços vêm sendo obrigadas ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) incidente sobre suas receitas e/ou lucros decorrentes de exportação.Entretanto, como será apresentado a seguir, por força da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, que alterou a redação do artigo 149 da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), a CSLL deixou de incidir sobre as receitas e, conseqüentemente, sobre o lucro decorrente das exportações desde o início da vigência da referida Emenda, ou seja, desde 12 de dezembro de 2001.
Sistema geral de preferências
Migalhas de Peso
16/9/2003

Sistema geral de preferências

Mauro Berenholc e Marcelo de Azevedo Granato
A preferência tarifária em questão é outorgada ao Brasil por 13 países , além da União Européia, sendo que apenas os EUA aceitam petições para inclusão de produtos na lista daqueles beneficiados pelo SGP, através de um processo de revisão anual.
MIGALHAS nº 4.479
Informativo Migalhas
9/11/2018

MIGALHAS nº 4.479

...e Bolsonaro". Os sócios de Comércio Internacional da banca, Mauro Berenholc e Renê Medrado, recebem Ricardo Ramírez-Hernández, ex-membro do Órgão de Apelação da OMC, para uma discussão aberta sobre o futuro do Comércio Internacional. Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa hoje, em SP, da "Conferência Nacional de Arbitragem", no painel "Atuação do Advogado na Arbitragem". O evento é uma realização da OAB/SP. (Clique aqui) TozziniFreire Advogados, pioneiro em Compliance e Investigação, tendo iniciado atividades nesta área no Brasil em 2006, anuncia a...
MIGALHAS nº 4.464
Informativo Migalhas
18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...Neto Advogados, Luis Antonio Ferraz Mendes, Carlos Vilhena, Mauro Berenholc, Júlio César Bueno, Théra van Swaay, Tercio Chiavassa, Miguel Tornovsky e Renê Medrado, representaram o escritório na conferência anual da International Bar Association, realizada em Roma/Itália. Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) está entre os nove especialistas brasileiros em contratos governamentais citados pelo guia jurídico "Who's Who Legal", que publicou recentemente o "WWL: Government Contracts 2018". Gestão Estratégica - Departamento...
MIGALHAS nº 3.977
Informativo Migalhas
27/10/2016

MIGALHAS nº 3.977

...(Clique aqui) Responsabilização irresponsável Os advogados Mauro Berenholc e Diego Caldas R. de Simone, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre recorrente tentativa das autoridades fazendárias Federais em responsabilizar solidariamente contribuintes investidores no Finor/Finam por dívidas advindas do desvio de recursos de Fundos Regionais. Para eles, tal cobrança esbarra em ao menos dois óbices legais que não podem ser ignorados. Confira. (Clique aqui) Lucro A Suzano Papel e Celulose divulga resultados referentes ao terceiro trimestre de 2016, com uma geração...
MIGALHAS nº 3.608
Informativo Migalhas
5/5/2015

MIGALHAS nº 3.608

...até 4 de maio de 2017. Créditos do ICMS Para os advogados Mauro Berenholc e José Márcio Rego Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, desde a edição da resolução do Senado 13/12, que estabeleceu a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas, empresas importadoras enfrentam o agravamento de um velho problema : o acúmulo de créditos do ICMS. Como solução, os causídicos citam exemplo do governo paulista que, por meio da concessão de um regime especial, possibilita que seja evitado o acúmulo de créditos do imposto. (Clique aqui) Tribunal...
Advogados brasileiros participam da Conferência Anual da International Bar Association
Migalhas Quentes
21/10/2014

Advogados brasileiros participam da Conferência Anual da International Bar Association

...Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados; Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados; Luciana Tornowsky, Maria Helena Bragaglia e Fabíola Rodrigues, do escritório Demarest Advogados, entre outros. Veja abaixo imagens exclusivas direto de Tóquio. A conferência anual da IBA este ano ocorre no Tokyo International Forum. É um enorme complexo arquitetônico, que inclui o icônico Glass Building, local onde...
MIGALHAS nº 3.476
Informativo Migalhas
17/10/2014

MIGALHAS nº 3.476

...Bar Association - IBA" em Tóquio, no Japão. Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, também estarão presentes na conferência do IBA. Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A marriage made in heaven ? Private equity and international franchising", da International Bar Association. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados e ex-presidente do...
MIGALHAS nº 3.475
Informativo Migalhas
16/10/2014

MIGALHAS nº 3.475

...Pós-Estudo. Há solução?". Entre os dias 19 e 24/10, Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da "Conferência Anual da International Bar Association", em Tóquio/Japão. No dia 23/10, das 10h50 às 11h10, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "Tributação e responsabilidade patrimonial", no seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, durante a "XXII Conferência Nacional dos...
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura – REIDI – Nova regulamentação
Migalhas de Peso
19/5/2008

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura – REIDI – Nova regulamentação

Mauro Berenholc e
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº. 11.488/2007 como uma das medidas de incentivos fiscais no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi recentemente objeto de alterações em sua regulamentação, com a edição do Decreto nº. 6.416/2008, em 28.3.2008. ...
A regulamentação das medidas de salvaguardas transitórias e têxteis sobre importações chinesas
Migalhas de Peso
9/1/2006

A regulamentação das medidas de salvaguardas transitórias e têxteis sobre importações chinesas

Grupo de Comércio Internacional
Após meses de intensos debates foram publicados os Decretos nºs 5.556/2005 e 5.558/2005, que regulamentam a aplicação de medidas de salvaguardas transitórias e têxteis, contra importações chinesas ao Brasil. A aplicação dessas medidas tem prazo de vigência limitado. Para as salvaguardas transitórias até 11.12.2013, ao passo que, para as salvaguardas têxteis somente até 31.12.2008....