sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Mauro Berenholc

Migalheiro desde outubro/2016.

Migalhas de peso

A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM

Os valores destinados ao FINOR e ao FINAM, frise-se, eram aplicados pelo próprio fundo, via de regra, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais, de emissão das empresas beneficiárias. Leia

Mauro Berenholc e Diego Caldas Rivas de Simone

27/10/2016
Migalhas de peso

Regime especial pode ser a saída para evitar acúmulo de créditos do ICMS

Possibilidade de concessão do regime especial é uma boa iniciativa do Governo Paulista para remediar mais uma distorção da legislação tributária que prejudica os contribuintes. Leia

Mauro Berenholc e José Márcio Rego Filho

5/5/2015
Migalhas de peso

O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo

Em 27 de julho, a OMC oficialmente suspendeu, por tempo indeterminado, as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, em razão da falta de acordo entre os membros do G-6 a respeito da redução do protecionismo agrícola. Isso representa um grande revés para países como o Brasil, que teriam muito a se beneficiar com a liberalização do comércio agrícola. Leia

Mauro Berenholc, Leandro Rocha e Guilherme Waetge

9/11/2006
Migalhas de peso

Adesão de 10 novos países à União Européia - Possíveis reflexos para as empresas brasileiras exporta

A partir de 1º de maio de 2004, dez novos países (Chipre, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca e República Eslovaca) passarão a integrar a União Européia (“U.E.”). Leia

Mauro Berenholc e Geraldo Valentim Neto

26/4/2004
Migalhas de peso

A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação

As empresas que se dedicam à exportação de bens e serviços vêm sendo obrigadas ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) incidente sobre suas receitas e/ou lucros decorrentes de exportação.Entretanto, como será apresentado a seguir, por força da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, que alterou a redação do artigo 149 da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), a CSLL deixou de incidir sobre as receitas e, conseqüentemente, sobre o lucro decorrente das exportações desde o início da vigência da referida Emenda, ou seja, desde 12 de dezembro de 2001. Leia

Mauro Berenholc e Antonio Carlos Fleischmann

29/3/2004
Migalhas de peso

ALCA: Eventos recentes e perspectivas

Entre 17 e 20 de novembro ocorreram em Miami dois importantes eventos relacionados ao processo de criação da Área de Livre Comércio das Américas (“ALCA”). Os representantes de associações empresariais reuniram-se no VIII Foro Empresarial das Américas e os ministros dos 34 países americanos participaram da VIII Reunião Ministerial. Leia

Mauro Berenholc e Leonardo Peres Da Rocha e Silva

16/1/2004
Migalhas de peso

Sistema geral de preferências

A preferência tarifária em questão é outorgada ao Brasil por 13 países , além da União Européia, sendo que apenas os EUA aceitam petições para inclusão de produtos na lista daqueles beneficiados pelo SGP, através de um processo de revisão anual. Leia

Mauro Berenholc e Marcelo de Azevedo Granato

16/9/2003
Migalhas de peso

Medida Provisória n.º 66/2002: aspectos relevantes ao comércio exterior

Muitas das alterações trazidas pela MP 66/2002 em matéria de comércio exterior deverão servir de incentivo à atividade exportadora brasileira, aliviando parte da carga tributária incidente sobre as etapas produtivas que antecedem a exportação. Leia

Mauro Berenholc e Antonio Carlos Fleischmann

7/10/2002
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.479

...e Bolsonaro". Os sócios de Comércio Internacional da banca, Mauro Berenholc e Renê Medrado, recebem Ricardo Ramírez-Hernández, ex-membro do Órgão de Apelação da OMC, para uma discussão aberta sobre o futuro do Comércio Internacional. Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa hoje, em SP, da "Conferência Nacional de Arbitragem", no painel "Atuação do Advogado na Arbitragem". O evento é uma realização da OAB/SP. (Clique aqui) TozziniFreire Advogados, pioneiro em Compliance e Investigação, tendo iniciado atividades nesta área no Brasil em 2006, anuncia a... Leia

9/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.464

...Neto Advogados, Luis Antonio Ferraz Mendes, Carlos Vilhena, Mauro Berenholc, Júlio César Bueno, Théra van Swaay, Tercio Chiavassa, Miguel Tornovsky e Renê Medrado, representaram o escritório na conferência anual da International Bar Association, realizada em Roma/Itália. Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) está entre os nove especialistas brasileiros em contratos governamentais citados pelo guia jurídico "Who's Who Legal", que publicou recentemente o "WWL: Government Contracts 2018". Gestão Estratégica - Departamento... Leia

18/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.977

...(Clique aqui) Responsabilização irresponsável Os advogados Mauro Berenholc e Diego Caldas R. de Simone, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre recorrente tentativa das autoridades fazendárias Federais em responsabilizar solidariamente contribuintes investidores no Finor/Finam por dívidas advindas do desvio de recursos de Fundos Regionais. Para eles, tal cobrança esbarra em ao menos dois óbices legais que não podem ser ignorados. Confira. (Clique aqui) Lucro A Suzano Papel e Celulose divulga resultados referentes ao terceiro trimestre de 2016, com uma geração... Leia

27/10/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.608

...até 4 de maio de 2017. Créditos do ICMS Para os advogados Mauro Berenholc e José Márcio Rego Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, desde a edição da resolução do Senado 13/12, que estabeleceu a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas, empresas importadoras enfrentam o agravamento de um velho problema : o acúmulo de créditos do ICMS. Como solução, os causídicos citam exemplo do governo paulista que, por meio da concessão de um regime especial, possibilita que seja evitado o acúmulo de créditos do imposto. (Clique aqui) Tribunal... Leia

5/5/2015
Migalhas Quentes

Advogados brasileiros participam da Conferência Anual da International Bar Association

...Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados; Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados; Luciana Tornowsky, Maria Helena Bragaglia e Fabíola Rodrigues, do escritório Demarest Advogados, entre outros. Veja abaixo imagens exclusivas direto de Tóquio. A conferência anual da IBA este ano ocorre no Tokyo International Forum. É um enorme complexo arquitetônico, que inclui o icônico Glass Building, local onde... Leia

21/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.476

...Bar Association - IBA" em Tóquio, no Japão. Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, também estarão presentes na conferência do IBA. Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A marriage made in heaven ? Private equity and international franchising", da International Bar Association. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados e ex-presidente do... Leia

17/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.475

...Pós-Estudo. Há solução?". Entre os dias 19 e 24/10, Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da "Conferência Anual da International Bar Association", em Tóquio/Japão. No dia 23/10, das 10h50 às 11h10, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "Tributação e responsabilidade patrimonial", no seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, durante a "XXII Conferência Nacional dos... Leia

16/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.234

MIGALHAS nº 2.234 Leia

25/9/2009
Migalhas Quentes

Formandos de 89 das Arcadas comemoram os 20 anos de formatura com festa

A Turma Centenário da República, de 1989, realizará a festa de 20 anos de formados no dia 7 de novembro de 2009, no Novo Jockey (rua. Boa Vista n° 280, 9° andar).... Leia

6/7/2009
Migalhas de peso

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura – REIDI – Nova regulamentação

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº. 11.488/2007 como uma das medidas de incentivos fiscais no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi recentemente objeto de alterações em sua regulamentação, com a edição do Decreto nº. 6.416/2008, em 28.3.2008. ... Leia

Mauro Berenholc e

19/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.900

MIGALHAS nº 1.900 Leia

19/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.533

MIGALHAS nº 1.533 Leia

9/11/2006
Migalhas de peso

A regulamentação das medidas de salvaguardas transitórias e têxteis sobre importações chinesas

Após meses de intensos debates foram publicados os Decretos nºs 5.556/2005 e 5.558/2005, que regulamentam a aplicação de medidas de salvaguardas transitórias e têxteis, contra importações chinesas ao Brasil. A aplicação dessas medidas tem prazo de vigência limitado. Para as salvaguardas transitórias até 11.12.2013, ao passo que, para as salvaguardas têxteis somente até 31.12.2008.... Leia

Grupo de Comércio Internacional

9/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 910

MIGALHAS nº 910 Leia

26/4/2004
Migalhas Quentes

Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais

Luiz Flávio Borges D’Urso nomeou... Leia

14/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 903

MIGALHAS nº 903 Leia

14/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 892

MIGALHAS nº 892 Leia

29/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 844

MIGALHAS nº 844 Leia

16/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 787

MIGALHAS nº 787 Leia

17/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 764

MIGALHAS nº 764 Leia

16/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 750

MIGALHAS nº 750 Leia

27/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 743

MIGALHAS nº 743 Leia

18/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 733

MIGALHAS nº 733 Leia

4/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 728

MIGALHAS nº 728 Leia

28/7/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 538

Migalhas nº 538 Leia

11/10/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 535

Migalhas nº 535 Leia

8/10/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 457

Migalhas nº 457 Leia

20/6/2002

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